Termos e Condições

Ao acessar o site sabiabrp.cyou, utilizar os materiais disponibilizados ou se inscrever em um dos programas educacionais da Sabiá, você concorda com os Termos e Condições descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Identificação

Estes Termos regulam o relacionamento entre:

• Prestador de Serviços: Sabiá — Educação Financeira para Adultos
• Endereço: Av. Paulista, 1842 — Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200
• Contato: [email protected] | +55 11 3287-6491
• Usuário / Participante: qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa

2. Objeto

A Sabiá oferece programas de educação financeira de caráter exclusivamente formativo, voltados a adultos a partir dos 40 anos. Os programas atualmente disponíveis são:

• Fundamentos de Finanças Pessoais para Adultos 40+ — duração de 4 semanas, valor de R$ 690
• Planejamento de Aposentadoria para o Profissional Brasileiro — duração de 6 semanas, valor de R$ 1.420
• Preservação de Patrimônio e Considerações Sucessórias — duração de 8 semanas, valor de R$ 3.640

Os valores, formatos e conteúdos estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio.

3. Natureza Educacional — Não Constitui Consultoria

Os conteúdos, materiais, apresentações e orientações oferecidos pela Sabiá têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. Eles não constituem, e não devem ser interpretados como:

• Consultoria financeira, de investimentos ou patrimonial individualizada
• Assessoria jurídica ou tributária
• Recomendação de compra ou venda de qualquer produto financeiro
• Garantia de resultados patrimoniais ou financeiros

Para decisões financeiras específicas, recomendamos que o participante consulte profissionais habilitados — como planejadores financeiros certificados, advogados e contadores.

4. Inscrição e Elegibilidade

Para se inscrever em um programa da Sabiá, o interessado deve:

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro
• Não utilizar os materiais recebidos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito

A Sabiá reserva-se o direito de recusar inscrições que não atendam às condições dos programas ou que apresentem informações inverídicas.

5. Pagamento e Confirmação

A inscrição em um programa somente é confirmada após a identificação do pagamento integral do valor correspondente. As condições de pagamento, formas aceitas e prazos são informadas no momento da inscrição e podem variar conforme o programa.

Recibos e documentos fiscais são emitidos conforme a legislação brasileira aplicável.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Participante

O participante pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49.

Após esse prazo, os seguintes critérios se aplicam:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início das aulas: reembolso de 80% do valor pago
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início das aulas: sem direito a reembolso

6.2 Cancelamento pela Sabiá

Se a Sabiá cancelar um programa por qualquer motivo, o participante receberá reembolso integral do valor pago ou a opção de transferência para uma turma futura equivalente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Sabiá — incluindo apostilas impressas, materiais digitais, apresentações, planilhas-modelo e gravações de sessões — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais exclusivamente para sua formação individual. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar os materiais com terceiros
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita prévia
• Gravar sessões ao vivo sem consentimento expresso da Sabiá

8. Conduta nas Sessões

Os participantes comprometem-se a manter conduta respeitosa durante as sessões ao vivo, preservando um ambiente de aprendizado tranquilo e construtivo para todos. A Sabiá pode, a seu critério, desligar participantes cujo comportamento seja considerado disruptivo ou desrespeitoso, sem direito a reembolso.

9. Responsabilidade

A Sabiá empenha esforços razoáveis para garantir a qualidade e a precisão dos conteúdos educacionais. Contudo, não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas
• Resultados patrimoniais individuais dos participantes
• Interrupções temporárias no acesso às gravações por razões técnicas
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequências não previsíveis

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com os termos ali descritos.

11. Modificações nos Termos

A Sabiá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes inscritos ou publicadas de forma destacada no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3287-6491
• Endereço: Av. Paulista, 1842 — Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200
• Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h; Sábado, das 9h às 13h